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Aposentadoria por idade: basta chegar na idade para me aposentar?

Não! A idade não é o único requisito para a aposentadoria por idade.

Muitas pessoas acreditam que ao completarem 60 ou 65 anos já estarão aptas a receberem a aposentadoria por idade, mas essa crença é equivocada e, infelizmente, muitos saem prejudicados.

Quais são, então, os requisitos para aposentar por idade?

Em resumo, para o INSS são necessários dois requisitos:

PRIMEIRO REQUISITO – IDADE

Para o homem continua sendo o mínimo de 65 anos de idade.

No entanto, para a mulher, a Reforma da Previdência trouxe algumas alterações, quais sejam:

* A idade mínima de 60 anos para a mulher é válida somente para quem completou até 2019;

* Em 2020 a idade mínima passou para 60,5 anos;

* Em 2021 para 61 anos;

* Em 2022 será, no mínimo, 61,5 anos;

* E, por fim, a partir de 2023 o mínimo será de 62 anos de idade para a mulher.

SEGUNDO REQUISITO – TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Além da idade, o segurado precisará ter, no mínimo, 15 anos de tempo de contribuição para ter direito a esse benefício.

Essa contribuição pode ser aquela na condição de empregado de uma empresa ou como autônomo, recolhendo mensalmente ao INSS, por exemplo.

Necessário registrar que os homens filiados ao INSS após 13/11/2019 terão que, além da idade, possuir um mínimo de 20 anos de tempo de contribuição.

De toda forma, quanto maior o tempo de contribuição, melhor será o cálculo da renda inicial do benefício.

E AQUELAS PESSOAS QUE COMPLETAM 65 ANOS DE IDADE E CONSEGUEM SE APOSENTAR SEM NUNCA TER RECOLHIDO AO INSS?

Algumas pessoas que completam 65 anos de idade e não possuem o tempo mínimo de contribuição fazem um requerimento perante o INSS do chamado BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO (BPC/LOAS), que, assim como o nome, é assistencial e, portanto, somente é concedido àqueles idosos que comprovam não ter condições de se sustentarem ou serem sustentados pela família. 

Mas, atenção! Esse não é um benefício simples de ser concedido, justamente em razão do requisito de hipossuficiência financeira.
Além disso, o BPC/LOAS é revisto a cada 2 (dois) anos pelo INSS, no intuito de verificar se o cidadão ainda continua preenchendo os requisitos, podendo ser cessado a qualquer momento, diferente da aposentadoria por idade, que é uma aposentadoria programada, ou seja, é concedida mediante o preenchimento dos requisitos. 
Importante observar, ademais, que o BPC/LOAS não inclui o pagamento do 13° salário.

Nestas últimas, aconselha-se a procura por um (a) advogado (a) especialista em Direito Previdenciário para realizar um planejamento previdenciário, pois, a título de exemplo, você pode estar perto de completar a idade mínima, mas ainda não preencheu o outro requisito, situação em que o (a) especialista orientará o melhor caminho a ser tomado.

Paloma Ayres da Silva
Advogada inscrita na OAB/GO sob o n° 46.918
Especialista em Direito Processual Civil e Prática Previdenciária

@katiapradoadvogadosassociados

Escritório de advocacia com sede em Jataí-GO há mais de 25 anos, formado por uma equipe de profissionais altamente qualificada e especializad

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